TJAL 0802918-75.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PACIENTE QUE CUMPRE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NECESSIDADE SUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE HAJA UM DESFECHO NAS INVESTIGAÇÕES.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PACIENTE QUE CUMPRE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NECESSIDADE SUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE HAJA UM DESFECHO NAS INVESTIGAÇÕES.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão