TJAL 0802918-88.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DE FORMA INAUDITA ALTERA PARS. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA REALIZADO HÁ MAIS DE 8 (OITO) ANOS. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. RÉUS DA AÇÃO ORIGINÁRIA QUE RESIDEM NO IMÓVEL HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. PERICULUM IN MORA INVERSO CONFIGURADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS DA AÇÃO ORIGINÁRIA PERMANEÇAM NO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO DE ORIGEM. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DE FORMA INAUDITA ALTERA PARS. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA REALIZADO HÁ MAIS DE 8 (OITO) ANOS. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. RÉUS DA AÇÃO ORIGINÁRIA QUE RESIDEM NO IMÓVEL HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. PERICULUM IN MORA INVERSO CONFIGURADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS DA AÇÃO ORIGINÁRIA PERMANEÇAM NO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO DE ORIGEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
18/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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