TJAL 0802920-58.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO. NULIDADE. DESEQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. OBEDECIDAS AS REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL EXPOSTAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA DO LUGAR DO ATO OU FATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, IV DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO. NULIDADE. DESEQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. OBEDECIDAS AS REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL EXPOSTAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA DO LUGAR DO ATO OU FATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, IV DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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