TJAL 0802921-09.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS, E JÁ PRONUNCIADO. MAIS DE 01 (UM) ANO DA PRONÚNCIA SEM DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA EXCESSIVA DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEFICIÊNCIA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS, E JÁ PRONUNCIADO. MAIS DE 01 (UM) ANO DA PRONÚNCIA SEM DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA EXCESSIVA DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEFICIÊNCIA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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