TJAL 0802922-28.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ATRASO SUPERIOR A 3 ANOS NA ENTREGA DO BEM. COMPRADORA QUE TEVE DE ARCAR COM ALUGUÉIS NO PERÍODO. MUDANÇA NO CONTEXTO FINANCEIRO. SUPERVENIENTE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O VALOR DEVIDO EM RAZÃO DA ENTREGA DAS CHAVES. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE APENAS PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO CONTRATO E DETERMINAR O PAGAMENTO DOS GASTOS QUE A CONSUMIDORA TEVE COM ALUGUÉIS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ATRASO SUPERIOR A 3 ANOS NA ENTREGA DO BEM. COMPRADORA QUE TEVE DE ARCAR COM ALUGUÉIS NO PERÍODO. MUDANÇA NO CONTEXTO FINANCEIRO. SUPERVENIENTE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O VALOR DEVIDO EM RAZÃO DA ENTREGA DAS CHAVES. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE APENAS PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO CONTRATO E DETERMINAR O PAGAMENTO DOS GASTOS QUE A CONSUMIDORA TEVE COM ALUGUÉIS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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