TJAL 0802923-13.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS A DE OUTRO WRIT IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS A DE OUTRO WRIT IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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