TJAL 0802924-95.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA . PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA JÁ OFERTADA. cONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA . PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA JÁ OFERTADA. cONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
27/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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