TJAL 0802925-17.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DO MENOR SUBSÍDIO DA CATEGORIA A QUE PERTENCE A AGRAVADA COMO BASE DE CÁLCULO. MANTIDA A DECISÃO QUE DEIXOU DE CONCEDER O EFEITO ATIVO AO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DO MENOR SUBSÍDIO DA CATEGORIA A QUE PERTENCE A AGRAVADA COMO BASE DE CÁLCULO. MANTIDA A DECISÃO QUE DEIXOU DE CONCEDER O EFEITO ATIVO AO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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