TJAL 0802928-22.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEM BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, E NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA OU TRABALHO CERTO. PACIENTE CAPTURADO CERCA DE 2 (DOIS) ANOS DEPOIS DA DATA DO FATO. NECESSIDADE DA PRISÃO, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEM BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, E NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA OU TRABALHO CERTO. PACIENTE CAPTURADO CERCA DE 2 (DOIS) ANOS DEPOIS DA DATA DO FATO. NECESSIDADE DA PRISÃO, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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