TJAL 0802928-98.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA E DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO FOI JUNTADA QUALQUER PEÇA APTA A COMPROVAR AS TESES SUSTENTADAS. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA E DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO FOI JUNTADA QUALQUER PEÇA APTA A COMPROVAR AS TESES SUSTENTADAS. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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