TJAL 0802934-71.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO POR PARTE DO JUÍZO IMPETRADO PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME APRESENTADO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA SUPERADA. PLEITO POSTERIORMENTE ANALISADO E INDEFERIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO POR PARTE DO JUÍZO IMPETRADO PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME APRESENTADO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA SUPERADA. PLEITO POSTERIORMENTE ANALISADO E INDEFERIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Regressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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