TJAL 0802938-66.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE ACUSADO DE TROCAR TIROS COM POLICIAIS DA FORÇA NACIONAL À PAISANA, ACREDITANDO QUE ERAM MEMBROS DE UMA GANGUE RIVAL. NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PRESO QUE PREVALECE SOBRE o constrangimento decorrente de ATRASOS PONTUAIS VERIFICADOS NO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, para determinar à autoridade coatora que imprima celeridade no andamento do processo, providenciando a finalização da instrução processual no prazo máximo e improrrogável de 90 (noventa) dias, salvo se a defesa apresentar motivos para o retardo.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE ACUSADO DE TROCAR TIROS COM POLICIAIS DA FORÇA NACIONAL À PAISANA, ACREDITANDO QUE ERAM MEMBROS DE UMA GANGUE RIVAL. NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PRESO QUE PREVALECE SOBRE o constrangimento decorrente de ATRASOS PONTUAIS VERIFICADOS NO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, para determinar à autoridade coatora que imprima celeridade no andamento do processo, providenciando a finalização da instrução processual no prazo máximo e improrrogável de 90 (noventa) dias, salvo se a defesa apresentar motivos para o retardo.
Data do Julgamento
:
26/02/2014
Data da Publicação
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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