TJAL 0802940-49.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. QUESTÃO SUPERADA. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INVIÁVEL TAMBÉM O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO ORA PACIENTE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA A PARTIR DA GRAVIDADE DO CRIME IMPUTADO AO PACIENTE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. QUESTÃO SUPERADA. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INVIÁVEL TAMBÉM O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO ORA PACIENTE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA A PARTIR DA GRAVIDADE DO CRIME IMPUTADO AO PACIENTE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
06/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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