TJAL 0802949-74.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA REGIME SEMIABERTO. REGIME PROGREDIDO PELO JUÍZO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA REGIME SEMIABERTO. REGIME PROGREDIDO PELO JUÍZO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
27/01/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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