TJAL 0802950-93.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO E DIFICULDADE DA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES DO STJ E DOS DEMAIS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO E DIFICULDADE DA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES DO STJ E DOS DEMAIS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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