TJAL 0802951-15.2014.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA PARTE AGRAVADA PARA EFETIVAR A MAJORAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE, A PARTIR DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS PELA RECORRENTE. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO ART. 373, DO NOVO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA PARTE AGRAVADA PARA EFETIVAR A MAJORAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE, A PARTIR DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS PELA RECORRENTE. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO ART. 373, DO NOVO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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