TJAL 0802951-78.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PEDIDO EXCLUSIVO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE FALTARIA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, JÁ QUE A VÍTIMA, MAIOR DE 14 (CATORZE) ANOS À DATA DO FATO, TAMBÉM NÃO SERIA DEFICIENTE, POIS NÃO HAVERIA PROVA NOS AUTOS NESSE SENTIDO. DOCUMENTOS QUE INDICAM QUE A VÍTIMA RECEBEU BENEFÍCIO DO INSS, E CHEGOU A TER PERÍCIA AGENDADA. INDÍCIOS MÍNIMOS DA PRÁTICA DO FATO, QUE JUSTIFICAM O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO EXCLUSIVO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE FALTARIA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, JÁ QUE A VÍTIMA, MAIOR DE 14 (CATORZE) ANOS À DATA DO FATO, TAMBÉM NÃO SERIA DEFICIENTE, POIS NÃO HAVERIA PROVA NOS AUTOS NESSE SENTIDO. DOCUMENTOS QUE INDICAM QUE A VÍTIMA RECEBEU BENEFÍCIO DO INSS, E CHEGOU A TER PERÍCIA AGENDADA. INDÍCIOS MÍNIMOS DA PRÁTICA DO FATO, QUE JUSTIFICAM O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios