TJAL 0802956-03.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, EM DEFINITIVO.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, EM DEFINITIVO.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
30/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
Mostrar discussão