TJAL 0802961-12.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. PLEITO APRECIADO EM HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. PLEITO APRECIADO EM HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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