PENAL.  PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A CUSTÓDIA PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA A AUDIÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ANTECIPAÇÃO OCORRIDA JUSTAMENTE EM RAZÃO DAS AMEAÇAS PRATICADAS PELOS ACUSADOS. PRESENÇA DOS ADVOGADOS NO ATO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. FACULDADE DA PARTE QUE ARROLOU A TESTEMUNHA DESISTIR DA SUA OITIVA, CABENDO AO JUIZ, CASO ENTENDA NECESSÁRIO, OUVI-LA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. PREVISÃO DO ART. 401, §2º DO CPP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. REGULAR TRAMITAÇÃO. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.