AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO. PROTESTO DE TÍTULOS. PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. BANCO QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE. 01 - A legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda se refere à capacidade de a parte poder sofrer as consequências da decisão a ser proferida, ou seja, de ser sujeito da relação jurídica concretamente deduzida, devendo ser aferida em conformidade com o que foi narrado pelo autor na ação, de forma superficial, sem adentrar no mérito. 02 - Considerando que a instituição financeira agravante foi a responsável por levar o título a protesto, conforme se verifica à fl. 95, não há de se reconhecer, neste momento, sua ilegitimidade, uma vez que, malgrado tenha agido como mandatário, o fato de não receber a propriedade do título não afasta sua responsabilidade, se houve protesto de duplicata sem lastro, sendo possível ao mesmo responder solidariamente pelo pagamento de indenização por danos morais. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.