TJAL 0802971-69.2015.8.02.0000
Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Agravante : BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR)
Advogado : Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos (OAB: 124510/SP)
Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR)
Advogado : Flaviano Belinati Garcia Perez (OAB: 24102BP/R)
Advogado : Alan Ferreira de Sousa (OAB: 21801/CE)
Agravado : Carlos Antônio Rodrigues dos Santos
Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL)
Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM VIRTUDE DO ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL FUNDADA NO MESMO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA NO CASO EM ANÁLISE DE MODO QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA SUSPENDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL NA REVISIONAL QUE RESGUARDE SEU DIREITO. NA SÚMULA 380 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Agravante : BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR)
Advogado : Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos (OAB: 124510/SP)
Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR)
Advogado : Flaviano Belinati Garcia Perez (OAB: 24102BP/R)
Advogado : Alan Ferreira de Sousa (OAB: 21801/CE)
Agravado : Carlos Antônio Rodrigues dos Santos
Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL)
Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
Ementa
Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Agravante : BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR)
Advogado : Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos (OAB: 124510/SP)
Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR)
Advogado : Flaviano Belinati Garcia Perez (OAB: 24102BP/R)
Advogado : Alan Ferreira de Sousa (OAB: 21801/CE)
Agravado : Carlos Antônio Rodrigues dos Santos
Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL)
Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM VIRTUDE DO ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL FUNDADA NO MESMO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA NO CASO EM ANÁLISE DE MODO QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA SUSPENDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL NA REVISIONAL QUE RESGUARDE SEU DIREITO. NA SÚMULA 380 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Agravante : BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR)
Advogado : Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos (OAB: 124510/SP)
Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR)
Advogado : Flaviano Belinati Garcia Perez (OAB: 24102BP/R)
Advogado : Alan Ferreira de Sousa (OAB: 21801/CE)
Agravado : Carlos Antônio Rodrigues dos Santos
Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL)
Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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