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Jurisprudência


TJAL 0802971-69.2015.8.02.0000

Ementa
Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Agravante : BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado : Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR) Advogado : Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos (OAB: 124510/SP) Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR) Advogado : Flaviano Belinati Garcia Perez (OAB: 24102BP/R) Advogado : Alan Ferreira de Sousa (OAB: 21801/CE) Agravado : Carlos Antônio Rodrigues dos Santos Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM VIRTUDE DO ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL FUNDADA NO MESMO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA NO CASO EM ANÁLISE DE MODO QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA SUSPENDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL NA REVISIONAL QUE RESGUARDE SEU DIREITO. NA SÚMULA 380 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Agravante : BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado : Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR) Advogado : Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos (OAB: 124510/SP) Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR) Advogado : Flaviano Belinati Garcia Perez (OAB: 24102BP/R) Advogado : Alan Ferreira de Sousa (OAB: 21801/CE) Agravado : Carlos Antônio Rodrigues dos Santos Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)

Data do Julgamento : 18/02/2016
Data da Publicação : 22/02/2016
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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