TJAL 0802972-65.1989.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0985 /2011 EMENTA: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. RAZÕES RECURSAIS INTEMPESTIVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERA IRREGULARIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO CORPO DE JURADOS ACOLHIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANULAR DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0985 /2011 PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. RAZÕES RECURSAIS INTEMPESTIVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERA IRREGULARIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO CORPO DE JURADOS ACOLHIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANULAR DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0985 /2011 EMENTA: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. RAZÕES RECURSAIS INTEMPESTIVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERA IRREGULARIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO CORPO DE JURADOS ACOLHIMEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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