TJAL 0802973-39.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DESFAZIMENTO DOS LAÇOS AFETIVOS E FAMILIARES. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXCEPCIONAL. QUANDO DEVIDOS, SÃO, EM REGRA, DE CARÁTER ASSISTENCIAL E TRANSITÓRIO. NO CASO EM APREÇO, CONTUDO, A EX-COMPANHEIRA/AGRAVANTE, DE IDADE JÁ AVANÇADA E COM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO POSSUI REAIS CONDIÇÕES DE SE REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO E ALCANÇAR RAZOÁVEL AUTONOMIA FINANCEIRA PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM SEU FAVOR. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS ÀS FILHAS DO AGRAVADO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE EM CONTINUAR RECEBENDO. PRECEDENTE RECENTÍSSIMO DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DESFAZIMENTO DOS LAÇOS AFETIVOS E FAMILIARES. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXCEPCIONAL. QUANDO DEVIDOS, SÃO, EM REGRA, DE CARÁTER ASSISTENCIAL E TRANSITÓRIO. NO CASO EM APREÇO, CONTUDO, A EX-COMPANHEIRA/AGRAVANTE, DE IDADE JÁ AVANÇADA E COM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO POSSUI REAIS CONDIÇÕES DE SE REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO E ALCANÇAR RAZOÁVEL AUTONOMIA FINANCEIRA PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM SEU FAVOR. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS ÀS FILHAS DO AGRAVADO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE EM CONTINUAR RECEBENDO. PRECEDENTE RECENTÍSSIMO DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
11/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exoneração
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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