TJAL 0802978-61.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 01 ANO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO, PARA OS FINS DA PRISÃO. AUTOS EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. LIBERDADE DO PACIENTE QUE, EM TESE, CONSTITUI AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. UM DELITO DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TRÊS TENTADOS. GRAVIDADE CONCRETA. REGISTRO DE OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO EM DESFAVOR DO ACUSADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR OUTRO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE QUE O RÉU É CONTUMAZ NO COMETIMENTO DE CRIMES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 01 ANO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO, PARA OS FINS DA PRISÃO. AUTOS EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. LIBERDADE DO PACIENTE QUE, EM TESE, CONSTITUI AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. UM DELITO DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TRÊS TENTADOS. GRAVIDADE CONCRETA. REGISTRO DE OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO EM DESFAVOR DO ACUSADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR OUTRO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE QUE O RÉU É CONTUMAZ NO COMETIMENTO DE CRIMES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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