TJAL 0802984-97.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE HOME CARE (TRATAMENTO HOSPITALAR) PARA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, LOCAL ONDE RESIDE O AGRAVADO. MEDIDA NECESSÁRIA FRENTE AO QUADRO FÍSICO E EMOCIONAL DO PACIENTE IDOSO, PARAPLÉGICO, PORTADOR DE CÂNCER. CONCESSÃO DA MEDIDA, SE REALIZADA EM FAVOR DO PLANO DE SAÚDE, PODERIA IMPLICAR EM DANOS IRREVERSÍVEIS PARA O PACIENTE. NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE HOME CARE (TRATAMENTO HOSPITALAR) PARA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, LOCAL ONDE RESIDE O AGRAVADO. MEDIDA NECESSÁRIA FRENTE AO QUADRO FÍSICO E EMOCIONAL DO PACIENTE IDOSO, PARAPLÉGICO, PORTADOR DE CÂNCER. CONCESSÃO DA MEDIDA, SE REALIZADA EM FAVOR DO PLANO DE SAÚDE, PODERIA IMPLICAR EM DANOS IRREVERSÍVEIS PARA O PACIENTE. NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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