TJAL 0802991-89.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. TRAMITAÇÃO REGULAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. TRAMITAÇÃO REGULAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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