AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DESPESAS MÉDICAS. CIRURGIA DE URGÊNCIA. MÉDICO E HOSPITAL NÃO CONVENIADOS. DEVER DE REEMBOLSO. CABIMENTO. CONFORME TABELA DA REDE CREDENCIADA. APLICAÇÃO DO CDC E DA LEI 9.656 /98. 1. Apesar da existência de médicos especialistas credenciados em João Pessoa/PB junto à parte Agravante, esta não demonstrou a existência de profissionais aptos a realizar o procedimento cirúrgico no Estado de Alagoas. Além do que, a médica que acompanha a parte agravada indicou cirurgião especialista na doença que a acomete, o Dr. Paulo Ayroza, no Hospital Santa Isabel, em São Paulo, tendo em vista a peculiaridade de seu caso. 2. Diante da inexistência de estabelecimento e médico credenciados em Alagoas, foi constatada a possibilidade de reembolso de despesas efetuadas com consultas e procedimentos por profissional não conveniado, nos termos estabelecidos pela lei 9.656/98, em ser art. 12, inciso VI. 3. O valor a ser reembolsado à parte recorrida, com base no supramencionado artigo, deve corresponder ao estabelecido pela tabela da rede credenciada, dentro dos limites e condições do contrato entabulado entre as partes. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.