TJAL 0802992-79.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA SÚMULA 52 DO STJ. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE POSSÍVEL REITERAÇÃO DELITIVA. SUPOSTA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. PARECER DA PELA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA SÚMULA 52 DO STJ. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE POSSÍVEL REITERAÇÃO DELITIVA. SUPOSTA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. PARECER DA PELA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
14/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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