TJAL 0802996-48.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DO BANCO EM RELAÇÃO À MEDIDAS DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DAS COMPRAS E EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INDÍCIOS DE FRAUDE. ABSTENÇÃO DOS MEIOS DE COBRANÇA QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DO BANCO EM RELAÇÃO À MEDIDAS DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DAS COMPRAS E EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INDÍCIOS DE FRAUDE. ABSTENÇÃO DOS MEIOS DE COBRANÇA QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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