TJAL 0802997-04.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO A RELAÇÃO DE CREDORES PUBLICADA EM 2.º EDITAL, E AO PARECER TÉCNICO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. REJEITADA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO ANALISOU OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA IMPUGNANTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, COROLÁRIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VERIFICADA. DECISUM ANULADO. NECESSIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO A RELAÇÃO DE CREDORES PUBLICADA EM 2.º EDITAL, E AO PARECER TÉCNICO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. REJEITADA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO ANALISOU OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA IMPUGNANTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, COROLÁRIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VERIFICADA. DECISUM ANULADO. NECESSIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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