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Jurisprudência


TJAL 0802999-24.2013.8.02.0900

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. DECISÃO QUE APONTA CONCRETAMENTE QUE O PACIENTE, EM CONCURSO COM UM MENOR DE IDADE, AO QUAL DAVA CARONA NUMA MOTO, PRATICARAM CRIME DE LATROCÍNIO (COM O FIM DE ROUBAR UM AUTOMÓVEL). NECESSIDADE DA PRISÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 22/01/2014
Data da Publicação : 23/01/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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