TJAL 0803001-70.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO DURANTE PLANTÃO JUDICIÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NO DECRETO PRISIONAL ANTE A ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, BEM COMO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO DURANTE PLANTÃO JUDICIÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NO DECRETO PRISIONAL ANTE A ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, BEM COMO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão