TJAL 0803001-91.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ERRO MATERIAL RECONHECIDO APENAS NO TOCANTE À GRADUAÇÃO INTENTADA, QUAL SEJA, TERCEIRO SARGENTO, AO INVÉS DE SEGUNDO TENENTE, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ERRO MATERIAL RECONHECIDO APENAS NO TOCANTE À GRADUAÇÃO INTENTADA, QUAL SEJA, TERCEIRO SARGENTO, AO INVÉS DE SEGUNDO TENENTE, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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