TJAL 0803008-62.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO QUE NÃO OBSERVOU A NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES DA CONDENAÇÃO ATINENTES À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REFORMA QUE SE IMPÕE PARA A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO, PREVIAMENTE LIQUIDANDO OS VALORES DEVIDOS. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SOB ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. IMPROCEDÊNCIA. AFERIÇÃO APENAS POSSÍVEL QUANDO DO JULGAMENTO FINAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO QUE NÃO OBSERVOU A NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES DA CONDENAÇÃO ATINENTES À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REFORMA QUE SE IMPÕE PARA A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO, PREVIAMENTE LIQUIDANDO OS VALORES DEVIDOS. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SOB ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. IMPROCEDÊNCIA. AFERIÇÃO APENAS POSSÍVEL QUANDO DO JULGAMENTO FINAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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