TJAL 0803010-32.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE APÓS PERSEGUIÇÃO DA POLÍCIA, HAVENDO NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE TROCAS DE TIROS ENTRE OS ACUSADOS E A GUARNIÇÃO POLICIAL. CONFISSÃO TANTO DO PACIENTE QUANTO DO CORRÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO E ESPECIALMENTE PERIGOSO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE, QUE JÁ POSSUI CONTRA SI SENTENÇA PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO PELA PRÁTICA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EVIDENTE RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE APÓS PERSEGUIÇÃO DA POLÍCIA, HAVENDO NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE TROCAS DE TIROS ENTRE OS ACUSADOS E A GUARNIÇÃO POLICIAL. CONFISSÃO TANTO DO PACIENTE QUANTO DO CORRÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO E ESPECIALMENTE PERIGOSO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE, QUE JÁ POSSUI CONTRA SI SENTENÇA PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO PELA PRÁTICA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EVIDENTE RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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