TJAL 0803011-80.2017.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR NOMEIA PERITO PARA ATUAR NO FEITO, DETERMINANDO QUE AS PARTES ARQUEM, À RAZÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM, A FIM DE QUE SOMENTE A PARTE AGRAVADA EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA, EM SUA INTEGRALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A IMPUTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR APENAS AO AUTOR DA DEMANDA, HAJA VISTA A NOMEAÇÃO TER DECORRIDO DE SUGESTÃO DA CONTADORIA JUDICIAL, ACOLHIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR, COM A QUAL AS DUAS PARTES CONSENTIRAM. ART. 95, CAPUT, NCPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR NOMEIA PERITO PARA ATUAR NO FEITO, DETERMINANDO QUE AS PARTES ARQUEM, À RAZÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM, A FIM DE QUE SOMENTE A PARTE AGRAVADA EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA, EM SUA INTEGRALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A IMPUTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR APENAS AO AUTOR DA DEMANDA, HAJA VISTA A NOMEAÇÃO TER DECORRIDO DE SUGESTÃO DA CONTADORIA JUDICIAL, ACOLHIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR, COM A QUAL AS DUAS PARTES CONSENTIRAM. ART. 95, CAPUT, NCPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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