TJAL 0803018-30.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. PRISÃO DECORRENTE DA SUPOSTA PRÁTICA DE VÁRIOS ASSALTOS A AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO SERTÃO ALAGOANO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PREVENTIVA. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓ, NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. PRISÃO DECORRENTE DA SUPOSTA PRÁTICA DE VÁRIOS ASSALTOS A AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO SERTÃO ALAGOANO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PREVENTIVA. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓ, NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão