TJAL 0803021-61.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, EM QUE FORA PERMITIDA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS PACTUADAS, OU SEJA, NO VALOR INTEGRAL, COM O OBJETIVO DE AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS APREENSÓRIA E REVISIONAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE CONSTATADA, ANTE A DECISÃO PROFERIDA NA DEMANDA REVISIONAL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS POR PARTE DA AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, EM QUE FORA PERMITIDA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS PACTUADAS, OU SEJA, NO VALOR INTEGRAL, COM O OBJETIVO DE AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS APREENSÓRIA E REVISIONAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE CONSTATADA, ANTE A DECISÃO PROFERIDA NA DEMANDA REVISIONAL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS POR PARTE DA AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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