TJAL 0803022-67.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ¿PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS (DIABETES TIPO 1 CID10: E.14). NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO DE SAÚDE COM BOMBA ACCU-CHEK SPIRIT COMBO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. Precedentes do STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ¿PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS (DIABETES TIPO 1 CID10: E.14). NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO DE SAÚDE COM BOMBA ACCU-CHEK SPIRIT COMBO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. Precedentes do STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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