TJAL 0803022-80.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADE IMPETRADA, NO DIA 03/09/2015, AO PACIENTE JOSÉ ADEILDO DA SILVA JÚNIOR. ORDEM PREJUDICADA E EM RELAÇÃO AO PACIENTE LEANDRO DIEGO ALVES DA SILVA CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADE IMPETRADA, NO DIA 03/09/2015, AO PACIENTE JOSÉ ADEILDO DA SILVA JÚNIOR. ORDEM PREJUDICADA E EM RELAÇÃO AO PACIENTE LEANDRO DIEGO ALVES DA SILVA CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
02/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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