TJAL 0803023-94.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ORGANIZA�O CRIMINOSA. TR�ICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM FASE DE ALEGA�ES FINAIS. EXCESSO DE PRAZO N� CONFIGURADO. INTELIG�CIA DA S�ULA 52 DO STJ. PEDIDO DE EXTENS� DE BENEF�IO CONCEDIDO A CORR�S. AUS�CIA DE IDENTIDADE DE SITUA�ES F�ICAS E PROCESSUAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. CONHECIDO. DENEGADO.HECIDO. DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZA�O CRIMINOSA. TR�ICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM FASE DE ALEGA�ES FINAIS. EXCESSO DE PRAZO N� CONFIGURADO. INTELIG�CIA DA S�ULA 52 DO STJ. PEDIDO DE EXTENS� DE BENEF�IO CONCEDIDO A CORR�S. AUS�CIA DE IDENTIDADE DE SITUA�ES F�ICAS E PROCESSUAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. CONHECIDO. DENEGADO.HECIDO. DENEGADO.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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