TJAL 0803024-79.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 537 E §§, DO CPC. QUANTUM RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 537 E §§, DO CPC. QUANTUM RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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