TJAL 0803026-54.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUSTENTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À FAMÍLIA. MERA IRREGULARIDADE. EXPEDIENTE QUE PODE SER FACILMENTE REALIZADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUSTENTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À FAMÍLIA. MERA IRREGULARIDADE. EXPEDIENTE QUE PODE SER FACILMENTE REALIZADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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