TJAL 0803027-39.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA EM R$ 7.240,00. PACIENTE MANIFESTAMENTE HIPOSSUFICIENTE. PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DISPENSAR O PAGAMENTO DE FIANÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA EM R$ 7.240,00. PACIENTE MANIFESTAMENTE HIPOSSUFICIENTE. PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DISPENSAR O PAGAMENTO DE FIANÇA.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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