TJAL 0803029-67.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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