TJAL 0803030-44.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
26/02/2014
Data da Publicação
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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