TJAL 0803030-86.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE LITISCONSORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. ELEMENTOS PROBATÓRIOS REVELADORES DE QUE A RECORRENTE ERA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. RECONHECIMENTO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA FINS DE PENSIONAMENTO DO INSS.
01 Embora se tenha notícias de que havia, entre o casal de cujus e recorrente, a possibilidade de rompimento do relacionamento, o fato é que, pelo que consta nos autos, a recorrente era companheira do de cujus, inclusive, com tal condição reconhecida pela Justiça Federal para fins de pensionamento, devendo, pois, ingressar no pólo ativo da demanda que visa indenização pelo seguro DPVAT.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE LITISCONSORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. ELEMENTOS PROBATÓRIOS REVELADORES DE QUE A RECORRENTE ERA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. RECONHECIMENTO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA FINS DE PENSIONAMENTO DO INSS.
01 Embora se tenha notícias de que havia, entre o casal de cujus e recorrente, a possibilidade de rompimento do relacionamento, o fato é que, pelo que consta nos autos, a recorrente era companheira do de cujus, inclusive, com tal condição reconhecida pela Justiça Federal para fins de pensionamento, devendo, pois, ingressar no pólo ativo da demanda que visa indenização pelo seguro DPVAT.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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