PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. TESE SUPERADA. ACUSAÇÃO JÁ FORMALIZADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PROCESSO QUE SE ENCONTRA, ATUALMENTE, NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS DOS RÉUS. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – Apenas um dia após a interposição deste remédio constitucional, o Ministério Público formalizou a acusação na origem, sendo que a ação penal já foi, inclusive, iniciada com o recebimento da denúncia pela autoridade coatora, estando o processo, atualmente, no aguardo da apresentação das defesas dos réus. II – A intervenção estatal por meio da medida segregatória encontra respaldo na garantia da ordem pública, uma vez que, além de presentes indícios de autoria e materialidade do crime, há um risco concreto de reiteração delitiva, pois, segundo o policial condutor da prisão, os pacientes são conhecidos na comunidade como pessoas perigosas, sendo que ambos confessaram que já foram presos e processados e um deles ostenta diversos registros criminais. III – Ordem conhecida e denegada.