TJAL 0803031-71.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ausência de Fundamentação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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